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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Fazenda Pública — TJCE 00017386420148060139

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017386420148060139 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf. SHA-256 do comentário: 9a37029e595c68e1f209009f64c77040072d3b807ae987a920a7b4894c58dc33.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4495d968db2f68f692b7942a4e899a0c31ddb6b503fdd097d55743469dfd173a
  • Registro documental: e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-09-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2022-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2022-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2023-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2025-01-23 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2025-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:23:59.295639823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-28 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Petição (TPU 85)
2025-01-23
Remessa (TPU 123)
2025-01-23
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-01-17
Conclusão (TPU 51)
2023-11-09
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-05
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Petição (TPU 85)
2022-07-11
Petição (TPU 85)
2022-02-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T13:36:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  2. 2025-03-17T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2020-10-14T16:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-14T16:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-01-18T15:48:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2022-01-08T02:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-28T08:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2014-05-14T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-06-17T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-05-08T13:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2014-03-28T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-04-15T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-20T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-03-20T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-10-14T16:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-10-14T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2021-01-18T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-09-09T14:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-11-09T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-01T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-06-02T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-05-03T09:54:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  23. 2019-11-19T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-10-14T16:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-10-14T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-03-03T16:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-07-15T09:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-03-28T08:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-04-14T16:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2014-08-20T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-25T11:10:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  32. 2020-10-14T16:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-10-14T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-01-18T15:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-09-09T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-11-06T23:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-03-28T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-02T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-10-21T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-11-19T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.