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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000621820135030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ad653e3daa8f13136939f668de3b51605d7dc53399afe37d8fa226ed6509831

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2ad653e3daa8f13136939f668de3b51605d7dc53399afe37d8fa226ed6509831
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 2ad653e3daa8f13136939f668de3b51605d7dc53399afe37d8fa226ed6509831
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:31.897308342Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad653e3daa8f13136939f668de3b51605d7dc53399afe37d8fa226ed6509831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2015-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.