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Agravo de Instrumento — Indenização por Dano Moral — TJPR 00386098020138160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCIGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e43960bf05ed5e01ecb99b1c1388c6991a6fb2f63630593e7e2ad869964db20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

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Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 5e43960bf05ed5e01ecb99b1c1388c6991a6fb2f63630593e7e2ad869964db20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

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Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 5e43960bf05ed5e01ecb99b1c1388c6991a6fb2f63630593e7e2ad869964db20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

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Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-09-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:44.945848264Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130910133142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e43960bf05ed5e01ecb99b1c1388c6991a6fb2f63630593e7e2ad869964db20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-16 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-10
Recebimento (TPU 132)
2022-03-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-09-11
Não-Provimento (TPU 239)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-10T13:31:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2022-03-10T17:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2022-06-09T15:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2022-06-09T15:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.