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TRE-CE — 06000305120246060104

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c81b7dbe242348830840a107f464831a5cf8edddb767868ad63874931be839c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-08
Documento (TPU 12270)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-01T10:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  2. 2024-04-01T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  3. 2024-04-01T11:11:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
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  }
}
  4. 2024-04-02T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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}
  5. 2024-04-23T11:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  6. 2024-04-02T13:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
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  7. 2024-04-02T13:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  8. 2024-04-04T10:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  9. 2024-04-04T10:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  10. 2024-04-04T10:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  11. 2024-04-20T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  12. 2024-04-22T08:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  13. 2024-04-22T17:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  14. 2024-04-24T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
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}
  15. 2024-04-26T11:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  16. 2024-04-26T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  17. 2024-04-26T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  18. 2024-04-30T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-30T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33511",
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  20. 2024-04-30T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-04-30T10:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  22. 2024-05-03T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
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  }
}
  23. 2024-05-07T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  24. 2024-05-07T03:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  25. 2024-05-07T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  26. 2024-05-07T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  27. 2024-05-07T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
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  28. 2024-05-07T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
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  }
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  29. 2024-05-08T12:24:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-08T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-08T12:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-08T12:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-04-01T10:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-04T08:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-04-04T08:30:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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  36. 2024-04-24T15:28:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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}
  37. 2024-04-24T15:28:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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  38. 2024-05-08T12:24:35.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  39. 2024-05-08T12:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  40. 2024-05-08T12:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.