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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT13 00000215020215130002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91b076257eab3fa95117e250f3d11f26a777de19e825e5c91569cd302de01486

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 91b076257eab3fa95117e250f3d11f26a777de19e825e5c91569cd302de01486
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2021-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2022-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2022-07-04 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2022-11-10 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2023-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2023-02-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2023-02-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2023-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2023-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2023-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2023-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2023-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:26:23.253438279Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-13T00:13:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91b076257eab3fa95117e250f3d11f26a777de19e825e5c91569cd302de01486

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-13 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-13T00:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2021-01-13T00:13:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  3. 2021-01-13T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2021-01-13T09:05:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2021-01-13T10:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2021-01-15T08:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2021-01-15T08:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2021-01-15T08:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2021-02-02T15:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2021-02-11T19:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  11. 2021-02-18T19:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-02-18T20:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2021-02-19T08:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2021-02-19T12:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2021-02-19T12:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2021-02-22T07:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-02-24T17:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  18. 2021-02-24T17:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2021-02-24T17:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2021-02-24T17:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2021-03-02T14:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2021-03-03T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2021-03-03T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2021-03-03T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2021-03-03T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2021-03-11T15:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-04-16T13:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2021-04-22T09:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2021-05-11T15:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2021-05-19T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2021-05-21T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-05-21T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-05-21T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-05-21T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ]
}
  35. 2021-05-24T13:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2021-05-28T09:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  37. 2021-06-03T07:22:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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      "nome": "Juiz(a)",
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  38. 2021-06-03T07:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-03T07:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  40. 2021-06-03T07:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.