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Execução Fiscal — Contribuições — TJAL 00003641020088020050

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8df248b9620fc8ad68ee5e5e247a577fd99e5459895bdc0367e92566fa496f12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8df248b9620fc8ad68ee5e5e247a577fd99e5459895bdc0367e92566fa496f12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2023-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2024-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2024-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2024-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2024-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2024-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2024-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2024-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2025-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2025-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-14 para o assunto oficial «Contribuições»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-25 no assunto oficial «Contribuições»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-30 relativo a «Contribuições»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-27 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10
Petição (TPU 85)
2025-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-19T05:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  2. 2023-09-14T15:27:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  3. 2023-09-13T17:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  4. 2023-09-12T09:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  5. 2023-09-12T09:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-10T16:06:52.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  7. 2023-04-03T10:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  8. 2023-11-24T10:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  9. 2023-10-25T09:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-25T09:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-25T09:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-05-10T19:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  13. 2023-11-24T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  14. 2023-11-17T12:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2023-11-24T09:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-02T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6649",
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  17. 2023-04-03T10:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-14T19:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-09T21:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-11-17T12:43:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-11-10T16:07:29.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  22. 2023-11-24T13:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  23. 2023-04-03T13:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  24. 2023-11-13T13:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  25. 2023-09-02T02:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  26. 2023-10-06T07:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  27. 2023-11-17T12:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  28. 2023-12-14T16:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  29. 2023-04-03T10:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  30. 2023-08-22T11:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  31. 2023-09-18T09:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
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  32. 2023-04-03T10:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  33. 2023-12-14T16:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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  34. 2023-08-22T11:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6649",
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  35. 2023-09-18T09:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
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  36. 2023-11-13T19:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-12-06T18:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  }
}
  38. 2024-01-18T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  39. 2024-01-29T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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}
  40. 2024-01-30T13:21:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.