Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00039689120138250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039689120138250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120. SHA-256 do comentário: 755bec59a8af276d25d3366e8b9815f4bd4f59afa49f09049a4329fb80684921.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:39:20.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb6106cfb37789027171c5304af45db555e49443b8ede87d58b8043f949b120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2015-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-21
Conclusão (TPU 51)
2014-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Documento (TPU 581)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-03T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-09-15T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-15T08:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-09T12:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-04T17:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-02T08:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-18T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-21T08:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-30T12:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-13T08:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-29T12:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-02T12:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-24T13:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-06T13:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-15T12:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-17T08:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-03T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-01T09:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-23T12:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-20T10:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-19T13:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-31T12:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-03-31T12:09:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-10-28T10:04:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  25. 2014-10-21T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-04T21:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-10-01T08:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-01T08:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-16T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-09-15T08:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-09-08T10:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-04T17:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-08-19T09:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-31T11:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-18T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-18T12:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-07-01T09:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-06-11T13:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-20T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-20T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.