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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — TJSE 00010177420128250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4889a0353ab54e9cbd8c6d4511257a1a0731ccb030e093d28d98ae872c737384

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010177420128250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4889a0353ab54e9cbd8c6d4511257a1a0731ccb030e093d28d98ae872c737384. SHA-256 do comentário: 3e10a82f926c1729da0ee567a81b32bc92115cde1e42f2edaccc5b7ba9e3c113.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2012-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2012-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-10-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-01-31 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-04-23 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2015-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-02-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-14T11:05:05.333000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4889a0353ab54e9cbd8c6d4511257a1a0731ccb030e093d28d98ae872c737384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-11 a 2016-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-02
Documento (TPU 581)
2015-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-08
Recebimento (TPU 132)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-21
Decisão (TPU 3)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-09-02T07:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-08-05T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-04-23T08:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2015-03-11T09:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2015-01-30T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2014-04-03T08:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2013-01-31T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2012-10-11T11:50:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2012-09-25T12:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2012-09-11T12:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  12. 2015-12-17T12:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-11-25T12:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-25T12:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-09-02T11:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-08-05T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-08T08:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-06-01T08:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-05-21T12:59:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-05-04T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-04T09:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-04-27T08:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-11T13:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-11T11:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-02T08:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-24T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-13T11:06:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-02-09T10:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-06T12:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-02T09:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-04-03T09:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-03-28T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-27T14:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-01-31T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-01-28T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-01-28T09:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-11-05T14:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2012-10-11T11:51:46.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  39. 2012-09-14T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-09-12T10:16:01.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.