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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — TJSE 00015206120138250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a203405579e26332b94c1d456ceb40d95444ace3c79f4c12141ad210852eaa4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2013-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2014-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2014-09-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-12-16 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-12-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-05-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-05-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-29 a 2016-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-02
(TPU )
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-03
Decisão (TPU 3)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-12-10
Recebimento (TPU 132)
2015-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Documento (TPU 581)
2015-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T09:10:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-12-16T12:14:22.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-12-16T12:09:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-09-10T10:35:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-03-26T11:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-08-02T08:23:41.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-28T10:29:02.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-05T09:01:53.000Z — (TPU )
  9. 2015-05-04T09:11:00.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-04T09:40:06.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-07T09:26:31.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-16T09:58:52.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-25T10:15:29.000Z — (TPU )
  14. 2014-07-31T09:08:31.000Z — (TPU )
  15. 2014-07-21T13:09:22.000Z — (TPU )
  16. 2014-07-10T20:28:39.000Z — (TPU )
  17. 2014-07-10T13:16:43.000Z — (TPU )
  18. 2014-05-16T10:14:09.000Z — (TPU )
  19. 2014-04-30T11:22:13.000Z — (TPU )
  20. 2014-03-18T08:16:29.000Z — (TPU )
  21. 2014-02-27T09:38:21.000Z — (TPU )
  22. 2013-12-12T08:50:59.000Z — (TPU )
  23. 2013-11-28T10:38:16.000Z — (TPU )
  24. 2013-11-11T10:31:52.000Z — (TPU )
  25. 2016-06-07T11:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-03-02T12:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-03-02T11:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-02-15T09:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-11T08:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-02-03T09:49:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-12-15T09:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-10T11:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-30T08:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-26T09:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-08-05T08:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-07-01T08:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-06-10T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-05-13T11:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-05-12T09:10:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  40. 2015-05-08T13:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.