Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — TJSP 00007962420088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5ab3429d7a0ed31f83f98b9301e704392e89ee1402f471e82913d66b0c214e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007962420088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5ab3429d7a0ed31f83f98b9301e704392e89ee1402f471e82913d66b0c214e5. SHA-256 do comentário: 9fd979004452e6508fa98d22ac2be40a4a1dc2addcfddaa96fe1c6a9072e7412.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-08-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-28 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:00:39.339648323Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080314181219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5ab3429d7a0ed31f83f98b9301e704392e89ee1402f471e82913d66b0c214e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-14 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-10
Definitivo (TPU 246)
2014-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-02
Definitivo (TPU 246)
2013-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-14T18:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-10-14T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2014-12-02T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-02T11:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-03-10T17:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-05-17T16:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2021-05-17T16:52:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.