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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Estabilidade Acidentária — TRT9 00000056320205090125

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30db63b327c89d0a9d083fe35fa6bac8b374a59850f262dfdb21fdf68fafeca9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 30db63b327c89d0a9d083fe35fa6bac8b374a59850f262dfdb21fdf68fafeca9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 30db63b327c89d0a9d083fe35fa6bac8b374a59850f262dfdb21fdf68fafeca9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2020-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2020-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2020-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2021-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2021-07-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2021-07-15 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2021-07-15 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2021-08-06 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2021-09-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2021-09-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2021-09-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2021-09-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2021-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2021-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2022-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-01-26 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:28:21.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200108160422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30db63b327c89d0a9d083fe35fa6bac8b374a59850f262dfdb21fdf68fafeca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2022-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-19
Publicação (TPU 92)
2022-02-19
Publicação (TPU 92)
2022-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-19
Publicação (TPU 92)
2022-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-17
Definitivo (TPU 246)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-09
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T16:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  2. 2020-01-24T17:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  3. 2020-01-28T00:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  4. 2020-01-28T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  5. 2020-01-28T09:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  6. 2020-02-03T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  7. 2020-02-06T02:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  8. 2020-02-06T02:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  9. 2020-02-12T10:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  10. 2020-02-27T11:21:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  11. 2020-03-03T14:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  12. 2020-03-03T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  13. 2020-03-03T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  14. 2020-03-04T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  15. 2020-03-06T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  16. 2020-03-06T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  17. 2020-03-06T17:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  18. 2020-03-10T13:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  19. 2020-03-17T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  20. 2020-03-17T16:34:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  21. 2020-03-18T10:17:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  22. 2020-03-19T16:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  23. 2020-03-19T16:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  24. 2020-03-19T16:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  25. 2020-03-22T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  26. 2020-03-22T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  27. 2020-03-22T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  28. 2020-03-22T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  29. 2020-05-04T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  30. 2020-08-05T16:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  31. 2020-08-19T15:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  32. 2020-08-19T15:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  33. 2020-08-20T01:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  34. 2020-08-20T01:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  35. 2020-09-11T01:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  36. 2020-09-12T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  37. 2020-10-15T15:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  38. 2020-10-16T12:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  39. 2020-10-21T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
  40. 2020-11-11T19:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.