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TJAP — 00008282920238030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e20e9904a05402c92a22d21d3c1a8282294170b964d5fa62f0ea75bc2301637

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Mandado (TPU 106)
2026-08-13: Remessa (TPU 980)
2026-08-13: Custas (TPU 479)
2026-08-06: Recebimento (TPU 979)
2026-08-06: Remessa (TPU 123)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Reativação (TPU 849)
2026-07-07: Recebimento (TPU 132)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-03-03: Remessa (TPU 123)
2026-03-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T11:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T10:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T14:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T13:12:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T09:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-14T09:37:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-23T08:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T07:40:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-11T14:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-14T22:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T15:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T14:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T19:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2023-09-14T20:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-10-13T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-11-30T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-11-30T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2023-12-17T13:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2024-01-11T08:47:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-01-11T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-01-17T16:03:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-01-17T16:05:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-01-17T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-02-22T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-02-22T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-02-22T09:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-02-22T09:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-02-22T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-03-14T11:02:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-03-25T21:08:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-04-02T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-04-03T11:57:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-04-10T11:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2024-04-10T11:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056165720118200124 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00002981820118140009 — Inquérito Policial · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
TJPR — 00000120619938160174 — Ação Penal de Competência do Júri · 1993-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000120319848160083 — Ação Penal de Competência do Júri · 1984-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
TJPB — 00005876120178150251 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª Vara Mista de Patos
TJRN — 00056442120078200106 — Ação Penal de Competência do Júri · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000276820038170150 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
TJPR — 00000121919958160147 — Ação Penal de Competência do Júri · 1995-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES

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