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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000625520115030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcadf36f8dd5e00969d235a0d23038fe526747f8a96f094576d8a143e1cd74fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: dcadf36f8dd5e00969d235a0d23038fe526747f8a96f094576d8a143e1cd74fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dcadf36f8dd5e00969d235a0d23038fe526747f8a96f094576d8a143e1cd74fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2011-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-09-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-09-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:48.136120875Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dcadf36f8dd5e00969d235a0d23038fe526747f8a96f094576d8a143e1cd74fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2011-09-21
de Instrução (TPU 12749)
2011-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.