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Execução Contra a Fazenda Pública — Fracionamento — TJSE 00010842120158250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d858447caa8078aec01a9410a31ae81f1276f990651a0e0f7368050d1b886b3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: d858447caa8078aec01a9410a31ae81f1276f990651a0e0f7368050d1b886b3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-05 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-02-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-26 para o assunto oficial «Fracionamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 no assunto oficial «Fracionamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2018-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-21
Definitivo (TPU 246)
2018-03-27
(TPU )
2018-03-26
(TPU )
2018-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-02-24
Documento (TPU 581)
2018-02-24
Conclusão (TPU 51)
2018-01-30
(TPU )
2017-10-23
(TPU )
2016-10-05
Convenção das Partes (TPU 11013)
2016-09-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fracionamento | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T13:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-27T14:27:49.000Z — (TPU )
  3. 2018-03-26T20:59:06.000Z — (TPU )
  4. 2018-01-30T19:16:37.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-23T10:22:38.000Z — (TPU )
  6. 2016-08-23T10:18:32.000Z — (TPU )
  7. 2016-02-03T13:05:39.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-31T10:00:24.000Z — (TPU )
  9. 2015-07-09T12:54:34.000Z — (TPU )
  10. 2015-05-29T10:55:02.000Z — (TPU )
  11. 2015-03-04T09:23:26.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-21T10:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-05-21T10:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-02-26T14:55:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  15. 2018-02-24T00:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-02-24T00:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-24T00:38:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2016-10-05T11:06:30.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  19. 2016-09-30T13:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-07T23:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-01T08:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-30T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-10T09:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-04-10T09:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-03-09T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-04T13:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-03-03T22:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-27T11:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-27T11:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.