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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00013596220084047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4200dfa7e56a77c3fcaf19ce3b938e37bc57a3f6ea0968c895ab64b9bb5e60fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2010-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2011-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-08-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2011-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-10-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2011-10-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2012-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2012-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2012-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2012-04-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2012-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2012-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-06 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-01-31 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-28 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-03 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Guarda Permanente (TPU 867)
2012-07-04
Recebimento (TPU 977)
2012-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-13
Documento (TPU 581)
2012-06-06
Recebimento (TPU 977)
2012-04-03
Remessa (TPU 123)
2012-03-29
Documento (TPU 581)
2012-02-10
Publicação (TPU 92)
2012-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-01-17
Conclusão (TPU 51)
2011-10-20
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-28T13:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2012-06-13T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-04-03T13:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-29T14:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  5. 2012-02-10T00:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2012-01-17T15:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-10-18T17:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2011-10-07T12:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  9. 2011-10-04T15:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  10. 2011-09-23T00:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2011-09-21T18:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-09-05T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-08-24T17:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2011-08-05T12:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2011-05-30T11:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-05-06T11:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  17. 2011-05-05T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2011-05-02T02:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2011-04-28T17:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2010-06-17T11:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2010-06-16T16:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  22. 2010-06-10T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-06-08T17:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2010-05-18T18:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  25. 2010-05-06T18:17:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2010-05-06T18:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2010-04-14T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  28. 2010-04-14T13:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2010-01-22T09:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2010-01-20T14:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  31. 2009-11-26T13:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  32. 2009-11-04T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2009-06-29T15:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  34. 2009-06-23T18:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2009-05-26T16:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2009-02-06T14:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2008-12-17T01:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-12-10T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2008-11-21T13:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2008-11-07T12:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.