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TJMT — 00001368920158110098

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adece0c6d3873d48626b7d10d4771512e143591e8213cc06641e0da3043b1779

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10: Remessa (TPU 123)
2020-11-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12: Definitivo (TPU 246)
2020-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-12: Remessa (TPU 123)
2020-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10: Remessa (TPU 123)
2020-10-21: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-02-12T15:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-09T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T15:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-06T08:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T16:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T13:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-17T16:35:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-21T13:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T13:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8131",
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  }
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2015-08-06T17:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8131",
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  }
}

2015-08-10T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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2015-08-13T13:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-02T14:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
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2015-12-02T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2015-12-02T14:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2015-12-09T16:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2016-01-18T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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    "codigo": "8131",
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  }
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2016-10-19T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2017-08-02T17:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}

2017-08-04T13:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2017-08-04T13:18:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2017-10-25T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2017-10-25T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-02-26T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-06-08T12:17:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-06-08T12:25:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-08-09T15:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2018-10-19T15:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2019-01-22T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2019-03-28T16:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2019-04-02T14:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2020-03-10T14:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2020-03-10T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2020-06-09T12:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2020-11-10T16:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2020-11-12T15:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00003423420188110087 — Ação Civil Pública · 2018-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
TJMT — 00003404920018110026 — Cumprimento de sentença · 2001-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJPA — 00003381720088140005 — Ação Civil Pública · 2008-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
TJMT — 00003382320168110101 — Ação Civil Pública · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TRF1 — 00002450220084013804 — Ação Civil Pública · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única de Passos
TRF1 — 00002071720184013908 — Ação Civil Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única de Itaituba
TRF6 — 00000306020074013804 — Ação Civil Pública · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TRF6 — 00000331520074013804 — Ação Civil Pública · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

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