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TRT15 — 00000400920115150113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e0443c55b218c6f958be68354fe10876fd6737546cc11b02b61dc5b9733d0a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Definitivo (TPU 246)
2026-09-09: Remessa (TPU 123)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18: Publicação (TPU 92)
2026-08-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-14: Conclusão (TPU 51)
2025-10-30: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
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2011-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "18936",
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2011-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
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```

2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "valor": 14
    }
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2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "18936",
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2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
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2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
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2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
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2011-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2011-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2011-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```
2011-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```

2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2011-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
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2011-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2012-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```

2012-04-26T14:40:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2012-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```
2012-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```

2012-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2020-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2020-01-29T11:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2020-01-30T00:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2020-01-30T00:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```
2020-02-03T15:27:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```

2021-02-05T13:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2021-02-05T19:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2021-02-05T19:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2021-02-09T01:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2021-02-09T01:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}
```

2021-02-25T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2021-03-02T10:29:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

2021-03-05T00:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18936",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
TRT18 — 00001755120265180003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-30 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT15 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Goiânia - 03a Vara

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