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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00001133620158250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbff5811e9432764699bc5b661c80f15a59cba2d9e963b5d2ae057e18768d81a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: cbff5811e9432764699bc5b661c80f15a59cba2d9e963b5d2ae057e18768d81a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: cbff5811e9432764699bc5b661c80f15a59cba2d9e963b5d2ae057e18768d81a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-11 a 2016-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
(TPU )
2016-03-22
(TPU )
2016-03-09
(TPU )
2016-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-11
Conclusão (TPU 51)
2016-02-11
(TPU )
2016-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-13
(TPU )
2015-12-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-14T08:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-15T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-11T12:09:23.000Z — (TPU )
  4. 2016-03-22T03:42:03.000Z — (TPU )
  5. 2016-03-09T10:52:13.000Z — (TPU )
  6. 2016-02-11T11:52:11.000Z — (TPU )
  7. 2016-01-13T07:52:02.000Z — (TPU )
  8. 2015-06-09T09:05:41.000Z — (TPU )
  9. 2015-06-01T17:00:22.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-15T13:12:58.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-29T03:38:55.000Z — (TPU )
  12. 2015-01-16T10:04:58.000Z — (TPU )
  13. 2016-04-15T09:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-15T09:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-03-08T01:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  16. 2016-02-11T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-26T10:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-01-14T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-12-15T15:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-14T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-03T14:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-06-09T09:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-09T08:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-05-06T11:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-22T13:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-04-13T02:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-27T08:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-27T08:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-03-27T08:37:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2015-01-26T09:52:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2015-01-26T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-23T15:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2015-01-15T15:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-01-15T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-12T09:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-01-11T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-11T15:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.