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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00074909220148250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 225440a77c12253051d40906f79e5d4ecf2d72a4f22ebc82f87d6148bf403785

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074909220148250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 225440a77c12253051d40906f79e5d4ecf2d72a4f22ebc82f87d6148bf403785. SHA-256 do comentário: b85f95a6a86e11a5123ae131d04371fab0f4df7b2e07ebf1d4e4143c3a4ece33.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 225440a77c12253051d40906f79e5d4ecf2d72a4f22ebc82f87d6148bf403785
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-01-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:21:56.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 225440a77c12253051d40906f79e5d4ecf2d72a4f22ebc82f87d6148bf403785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-14 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Definitivo (TPU 246)
2016-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-19
Petição (TPU 85)
2016-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-24
Conclusão (TPU 51)
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T17:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2015-10-15T14:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-11-03T10:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-10-22T10:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-11T13:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-24T10:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-16T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-02T09:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-18T12:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-18T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-14T08:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-19T12:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-18T12:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-10T11:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-12T08:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-03T20:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-12T13:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-02-12T13:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-01-14T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-12-18T14:13:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2015-11-24T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-04T09:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-10-21T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-02T09:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-09-03T10:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-09-03T10:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-08-18T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-07-30T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-30T14:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-06-26T13:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-19T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-12T13:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-18T12:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-10T11:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-12-19T09:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-12-12T08:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-11-11T10:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-11-04T10:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-03T16:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-03T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.