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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000638120165030090

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000638120165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1. SHA-256 do comentário: 72165f1c3fb30b1a7baa64f1b043ce5b34b5fd7342602e153056b66b4656075b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:51.408038586Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-04 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.