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TRE-BA — 06000155620266050099

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 99 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd041366cc3ae5c3fd4a2f0af5c3d325f63398f342c718dae7a8d8f5c44b1593

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-14 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-20
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-14T01:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-17T10:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-10-02T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2026-06-17T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-25T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-25T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-25T12:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-26T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-26T00:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-07-02T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-02T00:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-02T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-07-02T13:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-09T10:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-07-09T10:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2026-07-09T12:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-07-10T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-07-10T00:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-16T00:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-16T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
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  21. 2026-07-16T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-09-09T12:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-09-09T12:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-09-20T06:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-09-21T12:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  26. 2026-06-14T01:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-06-25T09:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2026-06-25T09:06:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30607",
    "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.