TRE-BA — 06000156920236050161

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 161 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cacd2698261224cfd45a6079fa2166163f9f436fcb61d0c69f3024e4aafcc79c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2023-07-01T10:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2023-07-06T12:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-07-11T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-07-11T13:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-07-13T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-07-13T09:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2023-07-13T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2023-07-14T09:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2023-07-14T13:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-07-14T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-07-26T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-07-26T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-07-27T10:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-07-27T10:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-08-12T19:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-08-16T10:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-08-16T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-08-16T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-08-17T10:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-08-22T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-08-22T10:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-08-22T10:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-08-23T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-08-23T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-08-23T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-08-24T12:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2023-09-02T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-09-06T10:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-09-06T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2023-09-06T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2023-09-06T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2023-09-11T09:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
        "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2023-09-11T09:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-09-11T11:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-09-06T10:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2023-07-01T10:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2023-07-12T09:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2023-07-12T09:32:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  39. 2023-07-14T02:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2023-07-14T02:07:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  41. 2023-07-20T03:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  42. 2023-07-20T03:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  43. 2023-07-20T03:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  44. 2023-07-20T03:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  45. 2023-08-17T03:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  46. 2023-08-17T03:15:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  47. 2023-08-22T08:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  48. 2023-08-22T08:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  49. 2023-08-22T08:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  50. 2023-08-22T08:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2023-08-22T08:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  52. 2023-08-23T13:38:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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  53. 2023-08-23T13:38:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  54. 2023-08-24T03:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  55. 2023-08-24T03:15:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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        "codigo": "16859",
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      }
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  56. 2023-08-29T03:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
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  57. 2023-08-29T03:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16859",
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  58. 2023-08-29T03:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
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    }
  59. 2023-08-29T04:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16859",
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  60. 2023-09-07T01:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2023-09-11T01:55:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  62. 2023-09-11T11:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  63. 2023-09-11T11:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

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