TJSC — 50344779620208240008

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2022-12-08T13:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "14123",
       "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
     }
   }

2. 2022-12-07T17:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

3. 2022-11-29T13:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
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4. 2022-11-28T17:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ]
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5. 2022-11-24T07:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-03-08T11:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-02-18T01:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2021-02-10T13:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
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9. 2021-02-01T13:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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10. 2020-12-04T15:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
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    }

11. 2020-11-23T11:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
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    }

12. 2022-12-08T13:30:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

13. 2022-12-07T17:02:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2022-12-07T16:15:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2022-12-07T16:15:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-11-28T17:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2022-11-25T16:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-11-25T16:59:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-11-24T07:24:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "14123",
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20. 2021-03-08T11:19:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
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21. 2020-12-07T16:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
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