TJAP — 00008461720238030013

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86382c97cec09146ab9fc383273e11f632f17f1e4cd708dd56c785728f81fda4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas

  1. 2024-09-23T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-12T14:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-16T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-01T11:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-06-11T20:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-11T20:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-13T13:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-13T13:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-07-20T17:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  10. 2023-07-23T13:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
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  11. 2023-07-23T13:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  12. 2023-07-24T13:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  13. 2023-07-24T13:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  14. 2023-07-28T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  15. 2023-07-28T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16409",
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      }
    }
  16. 2023-09-25T12:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  17. 2023-10-03T13:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
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      }
    }
  18. 2023-10-03T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  19. 2023-10-30T13:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  20. 2023-10-30T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  21. 2023-11-29T14:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  22. 2023-12-05T12:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  23. 2023-12-05T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  24. 2024-01-19T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  25. 2024-01-19T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  26. 2024-01-25T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  27. 2024-03-11T08:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  28. 2024-03-12T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  29. 2024-03-12T10:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  30. 2024-04-06T19:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  31. 2024-04-07T12:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  32. 2024-04-07T12:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  33. 2024-04-07T12:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  34. 2024-04-07T16:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  35. 2024-05-17T13:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  36. 2024-06-12T18:31:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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      ],
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  37. 2024-07-01T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  38. 2024-07-01T13:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  39. 2024-07-01T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  40. 2024-07-17T12:02:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  41. 2024-08-11T14:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  42. 2024-08-12T13:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  43. 2024-08-25T17:40:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  44. 2024-09-04T20:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  45. 2024-10-01T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  46. 2023-05-16T12:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  47. 2023-05-25T19:05:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  48. 2023-06-02T09:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  49. 2023-06-13T09:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  50. 2023-06-26T13:26:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  51. 2023-06-26T13:54:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  52. 2023-07-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  53. 2023-07-24T11:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  54. 2023-07-26T22:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  55. 2023-08-09T13:46:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  56. 2023-08-16T11:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  57. 2023-08-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  58. 2023-10-18T18:44:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  59. 2024-01-12T12:15:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  60. 2024-02-15T09:52:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  61. 2024-02-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  62. 2024-03-22T13:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  63. 2024-04-07T11:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  64. 2024-04-07T16:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  65. 2024-05-08T10:45:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  66. 2024-05-17T08:19:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  67. 2024-05-20T00:47:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  68. 2024-10-01T08:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  69. 2024-10-03T09:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

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