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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de Óbito após prazo legal — TJPE 00000270920178170690

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5122e2f67d129980a3078a76ff194d643b5d1db32bfa334af8801fa8a5949888

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: 5122e2f67d129980a3078a76ff194d643b5d1db32bfa334af8801fa8a5949888
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-10-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-11-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:58:02.823416668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5122e2f67d129980a3078a76ff194d643b5d1db32bfa334af8801fa8a5949888

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Documento (TPU 581)
2017-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Recebimento (TPU 132)
2017-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-17
Publicação (TPU 92)
2017-10-16
Procedência (TPU 219)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T15:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-17T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-11-08T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2017-11-08T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2017-01-17T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-02-15T17:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-02-21T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-03-15T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-10-16T15:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2017-10-17T17:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-11-07T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-11-07T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-12T10:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.