TJMG — 00107247620138130517
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
REGISTROS PÚBLICOS | ISS/ Imposto sobre Serviços | Tutela Provisória
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Movimentações públicas
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2020-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-01-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2021-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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