TRF4 — 50033022420114047111

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff06d275f87e0d44d52b6e25481290178105b51f2e9ee7e202b607ef921468e1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Escala de Salário-Base

• Ver outros registros do assunto TPU 6100
• Ver outros registros do assunto TPU 6130

Movimentações públicas

1. 2016-03-09T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11971",
       "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
     }
   }

2. 2016-03-09T13:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11971",
       "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
     }
   }

3. 2016-02-24T10:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2016-02-11T01:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2016-02-01T21:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2015-12-04T01:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2015-11-17T20:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2015-11-11T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11971",
       "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
     }
   }

9. 2015-10-30T01:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2015-06-09T16:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

11. 2015-06-09T01:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2015-05-19T13:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

13. 2015-05-07T13:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2015-04-29T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

15. 2015-04-29T15:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

16. 2015-04-17T11:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2015-04-15T14:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

18. 2015-04-07T01:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2015-03-11T13:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

20. 2015-03-11T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

21. 2015-03-11T13:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

22. 2014-12-12T01:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2013-06-25T16:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2013-04-23T01:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2013-04-16T15:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2013-04-05T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

27. 2013-04-04T18:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

28. 2013-02-20T10:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2013-02-18T17:41:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

30. 2013-02-06T16:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

31. 2013-01-29T16:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

32. 2013-01-19T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2012-11-21T01:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
34. 2012-10-23T15:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

35. 2012-10-23T11:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

36. 2012-09-20T01:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
37. 2012-08-29T08:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

38. 2012-05-14T17:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

39. 2012-05-12T12:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

40. 2012-03-08T16:22:31.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

41. 2016-02-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
42. 2016-02-12T15:16:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

43. 2016-01-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
44. 2016-01-14T18:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

45. 2016-01-14T18:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

46. 2015-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
47. 2015-11-11T15:13:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

48. 2015-11-11T15:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

49. 2015-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
50. 2015-10-08T11:08:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

51. 2015-10-08T10:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

52. 2015-10-06T10:59:09.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

53. 2015-10-06T10:59:00.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

54. 2015-06-09T16:39:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

55. 2015-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
56. 2015-05-07T13:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
57. 2015-05-07T12:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

58. 2015-05-07T12:50:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

59. 2015-05-07T12:50:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

60. 2015-04-17T11:17:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
61. 2015-04-15T14:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

62. 2015-04-15T14:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

63. 2015-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
64. 2015-03-12T16:06:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

65. 2015-03-12T08:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

66. 2014-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
67. 2014-11-20T18:56:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

68. 2014-11-05T14:11:10.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

69. 2014-11-05T14:11:01.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

70. 2013-05-31T15:08:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

71. 2013-05-03T09:23:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

72. 2013-05-03T09:23:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

73. 2013-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
74. 2013-04-05T16:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
75. 2013-04-05T16:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
76. 2013-04-04T18:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

77. 2013-04-04T18:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

78. 2013-04-04T18:26:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

79. 2013-04-04T18:26:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

80. 2013-02-20T10:09:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
81. 2013-02-18T17:41:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

82. 2013-02-18T17:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

83. 2012-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
84. 2012-12-11T16:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

85. 2012-12-11T16:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

86. 2012-12-11T16:05:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

87. 2012-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
88. 2012-10-23T13:43:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

89. 2012-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
90. 2012-10-02T15:37:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

91. 2012-10-02T15:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

92. 2012-09-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
93. 2012-08-29T08:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
94. 2012-08-23T17:56:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

95. 2012-08-23T17:56:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

96. 2012-08-23T17:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

97. 2012-08-08T20:50:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
98. 2012-05-14T17:42:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11971",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
      }
    }

99. 2011-09-15T15:43:29.000Z — Recebimento (TPU 981)