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TJPE — 00000027020228173260

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54372f95925c594059e1c905f2063d7f6c7d062a1ccab60163228d2231d70e76

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08: Definitivo (TPU 246)
2024-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04: Reativação (TPU 849)
2024-11-04: Definitivo (TPU 246)
2024-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-04T13:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-01-13T10:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-05T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-10-02T21:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-18T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-09T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-23T13:18:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-04T20:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-04T21:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-04T21:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-04T21:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-04T21:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-06T09:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-08T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T12:10:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-08-15T11:02:42.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2024-10-01T02:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-04T20:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-14T16:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-08-15T11:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-11-04T20:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
2024-11-04T21:00:57.000Z — Reativação (TPU 849)
2024-11-08T14:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / Vara Única
TJPA — 00003199520108140601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMT — 00003201220128110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJRR — 08012921920268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJAP — 00026985920218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001479220248080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA - IBATIBA
STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

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