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TRT16 — 00161113120265160017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de EstreitoGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96f73faadad8690904897b960f23303bc30c7892d8e26bcd592d18b998169465

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30: (TPU 15238)
2026-06-30: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-06-30: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-06-30: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-06-30: de Instrução (TPU 12749)
2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26: Mandado (TPU 106)
2026-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Ver outros registros do assunto TPU 13970

Movimentações públicas

2026-02-04T10:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
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2026-02-04T10:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
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2026-02-04T16:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-02-05T02:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
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2026-02-05T15:21:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
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2026-02-06T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
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2026-02-06T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
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2026-02-06T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
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2026-02-09T02:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T16:37:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T10:43:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T10:43:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T11:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T11:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-25T02:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-25T02:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-26T09:46:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-04-08T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-04-14T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-06-30T12:46:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-06-30T12:48:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-06-30T17:02:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-06-30T17:02:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```
2026-06-30T17:02:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```
2026-02-04T10:13:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```

2026-02-04T16:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-02-05T02:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```

2026-02-06T15:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-02-09T02:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```

2026-03-24T11:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-24T15:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

2026-03-25T02:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```
2026-03-25T02:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```
2026-06-30T17:06:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
```

2026-06-30T17:06:58.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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