TJRJ — 00401746620128190021

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas

1. 2012-07-07T08:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2012-09-04T12:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
3. 2013-03-13T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
4. 2013-05-08T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2013-06-25T15:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

6. 2013-07-23T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
7. 2013-07-25T14:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2013-11-06T17:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2014-01-06T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2014-01-14T15:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
11. 2014-01-31T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2014-02-14T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

13. 2014-04-01T15:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
14. 2014-05-09T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2014-05-23T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

16. 2014-07-29T13:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
17. 2014-09-22T14:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2014-10-22T12:49:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

19. 2014-10-24T11:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

20. 2015-01-28T13:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2015-03-16T20:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2015-07-01T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

23. 2015-07-01T15:33:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
24. 2015-09-14T13:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

25. 2016-04-13T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

26. 2016-10-09T13:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2017-03-23T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

29. 2017-03-31T16:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

30. 2019-08-06T16:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2019-09-16T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

32. 2012-09-05T18:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2012-10-04T13:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2012-10-19T16:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2013-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2013-05-14T10:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2013-06-25T15:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2013-07-12T15:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2013-07-19T15:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2013-07-22T18:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
41. 2013-07-23T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
42. 2013-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
43. 2013-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
44. 2014-01-07T14:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
45. 2014-01-14T15:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
46. 2014-01-20T13:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
47. 2014-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
48. 2014-02-14T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
49. 2014-02-19T13:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
50. 2014-02-26T14:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
51. 2014-04-01T15:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
52. 2014-04-08T16:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
53. 2014-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
54. 2014-05-23T14:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
55. 2014-06-04T16:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
56. 2014-07-11T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
57. 2014-07-29T13:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
58. 2014-08-01T15:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
59. 2014-09-10T14:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
60. 2014-09-23T14:44:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
61. 2014-10-23T15:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
62. 2014-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
63. 2015-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
64. 2015-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
65. 2015-11-06T17:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
66. 2016-04-13T15:59:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
67. 2017-03-23T09:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
68. 2017-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
69. 2017-04-03T16:04:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
70. 2017-04-03T16:07:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
71. 2019-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
72. 2019-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
73. 2022-02-02T18:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)