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TRF3 — 03137519119974036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b8ff3cd2d6e02b3ee01be465f11c46d8280c48c1ab6c266e152bb1246c1f37f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | PIS

Movimentações públicas

1997-09-25T17:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1997-10-08T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-12-05T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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1998-10-13T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-15T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2000-03-09T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-07T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-20T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2001-01-15T11:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-02T11:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-25T15:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2003-11-21T11:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2004-01-23T14:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2004-03-12T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14007",
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  }
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2005-03-07T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14007",
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  }
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2005-03-07T12:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2005-07-22T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2005-10-08T12:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2005-12-19T13:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2007-09-04T15:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2008-09-09T12:28:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2008-09-09T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2009-11-17T12:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "14007",
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  }
}

2012-04-09T17:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2013-08-28T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2021-03-03T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2021-03-03T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2001-10-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2002-01-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2005-08-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2005-12-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2006-01-30T13:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)

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2006-07-05T14:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2007-10-17T16:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-06-17T11:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-11-19T13:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-01-18T15:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2021-06-17T13:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2021-06-17T16:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2021-09-22T12:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2000-03-14T15:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14007",
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  }
}

2000-08-14T12:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-17T17:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2001-05-08T12:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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2002-01-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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2004-11-11T14:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2005-03-09T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2005-07-22T18:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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    "codigo": "14007",
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2005-08-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2005-11-04T16:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2005-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2006-07-18T11:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2007-11-26T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2009-11-23T18:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2013-08-07T16:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2013-11-28T15:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2014-02-04T12:15:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2021-01-18T13:18:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```
2021-01-18T13:18:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2021-02-22T14:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2021-03-11T12:03:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```
2021-03-11T12:03:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2021-04-16T16:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2021-06-24T15:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2021-09-27T15:24:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2021-09-27T15:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

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TRF4 — 00009830920084047101 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-05-19 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00015043619994047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-03-03 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00002177820014013901 — Execução Fiscal · 2001-02-12 · 1 referência(s) em comum

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