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STM — 70007100520237000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Odilson Sampaio BenziGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66bd8e29b1b17fa2e6b2cd498fca4698822f92e40e18676486316aa98b89eba0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-31 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20: Remessa (TPU 123)
2024-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06: Petição (TPU 85)
2024-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2024-02-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-20: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Prescrição | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-20T14:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2024-03-20T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2024-03-06T12:13:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-06T01:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2024-02-22T12:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
```

2024-02-20T21:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2023-09-13T18:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2023-09-13T18:23:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2023-09-01T14:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2023-08-31T17:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2023-08-31T17:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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}

2024-03-20T14:40:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2024-03-20T13:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
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2024-03-20T13:59:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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2024-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
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}

2024-02-22T13:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-02-22T13:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-02-20T16:09:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2023-08-31T18:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2023-08-31T18:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70007334820237000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2023-09-06 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
STM — 70007765820187000000 — Agravo Interno Criminal · 2018-09-19 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Presidência
TJMMG — 20004796320229130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
STM — 70007510620227000000 — Apelação Criminal · 2022-11-04 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
TJMMG — 20002544420259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20001647520219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMSP — 09002695920259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Presidente
TJMSP — 09002687420259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Presidente