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TJAM — 08266262320098040001

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e JuventudeOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f8fcad7c28a69be6c70e5698067e4b5faf3223cf1ca71d505274ddf5f9ebfca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-21 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2012-09-21
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-30T16:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2017-09-01T14:06:22.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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