Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07023392620228020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63cb3cedcfde9eb75cb5616d7f0840d4681d6244acd63f915f0b1ad8602709b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2023-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2023-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2023-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-26 a 2023-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-16
Definitivo (TPU 246)
2023-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-15
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-16
Custas (TPU 479)
2023-11-16
Custas (TPU 479)
2023-11-01
Recebimento (TPU 132)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-19T11:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  2. 2023-09-19T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-09-21T10:32:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  4. 2023-09-21T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2023-09-22T16:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-10-06T09:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2023-11-01T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2023-11-01T11:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-11-16T10:09:50.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2023-11-16T10:10:32.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2023-11-17T13:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-11-21T12:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-12-15T18:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2023-12-16T17:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2023-12-16T17:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-01-09T10:43:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2023-01-09T13:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-01-16T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  19. 2023-01-23T19:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2023-01-25T21:09:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2023-01-26T13:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-03-15T09:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-05-05T09:48:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2023-05-10T12:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  25. 2023-05-30T12:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-07-13T09:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-07-25T14:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-09-12T12:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2023-09-19T13:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-09-19T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2023-09-20T10:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-09-21T10:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2023-09-21T13:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-11-17T08:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-12-26T17:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  36. 2022-12-26T17:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-01-10T11:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-01-24T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-01-26T13:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2023-01-27T10:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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