TJCE — 00134881120178060090

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00fd59a69fd8bb13eed18dbae5f5414fda47635b7374b3a1dd8af7ff5b803094

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-29 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2024-07-24
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Petição (TPU 85)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização Trabalhista | Assistência Judiciária Gratuita | Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Movimentações públicas

  1. 2019-10-23T09:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-12-01T17:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-08-06T13:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-10-23T09:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2023-02-09T03:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2019-06-05T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-03-10T09:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2021-09-23T17:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2022-09-01T11:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-05T16:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  11. 2023-10-04T02:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-04-16T11:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-04-24T13:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-06-17T16:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  15. 2017-06-29T15:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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        }
      ]
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  16. 2018-04-03T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  17. 2020-03-13T10:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  18. 2021-10-29T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 107
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      ]
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  19. 2022-09-01T12:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 107
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      ]
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  20. 2024-04-22T17:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  21. 2024-05-17T00:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-10-04T18:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-04-26T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  24. 2019-05-22T13:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2022-07-05T10:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  26. 2022-09-01T10:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  27. 2022-09-12T00:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  28. 2023-02-15T08:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  29. 2023-10-04T02:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-04-03T11:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  31. 2024-06-17T15:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2018-04-26T10:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  33. 2019-09-09T10:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2019-11-26T14:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-05-25T11:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2021-08-19T15:44:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  37. 2022-09-01T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2023-09-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2024-05-17T11:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2018-03-28T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2019-02-22T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2017-09-27T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2018-04-26T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2019-04-22T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  47. 2021-08-30T07:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2023-02-09T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2023-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2024-03-13T01:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2024-04-24T12:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2024-05-21T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2018-03-21T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  54. 2019-02-14T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ]
    }
  55. 2019-07-18T14:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2020-03-11T10:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2021-08-02T08:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  58. 2017-06-29T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  59. 2018-04-26T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2019-03-13T08:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2019-10-23T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2020-06-15T10:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  63. 2021-08-19T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2021-11-03T12:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2022-08-23T17:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2023-09-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2024-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2024-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2024-05-21T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2022-02-04T15:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2022-09-28T14:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  72. 2023-10-04T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  73. 2024-04-16T11:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2024-04-24T22:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2024-06-17T16:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2019-02-26T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  77. 2019-10-23T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  78. 2020-03-13T09:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  79. 2021-08-03T14:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ]
    }
  80. 2021-10-29T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  81. 2022-04-04T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  82. 2022-08-15T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  83. 2022-09-01T12:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  84. 2023-09-06T11:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  85. 2024-02-17T16:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  86. 2024-04-22T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  87. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2024-07-24T23:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2021-08-02T08:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  90. 2022-08-15T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  91. 2022-09-01T12:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  92. 2022-09-28T14:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  93. 2024-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  94. 2024-07-23T16:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  95. 2018-04-26T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  96. 2020-03-10T09:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  97. 2020-12-01T17:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  98. 2021-09-01T09:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  ação monitária",
          "valor": 48
        }
      ]
    }
  99. 2021-11-13T00:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  100. 2022-05-11T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  101. 2022-08-31T20:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ]
    }
  102. 2023-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2024-03-13T01:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  104. 2024-04-24T13:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  106. 2018-03-21T15:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  107. 2018-05-29T17:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2019-10-23T10:00:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  109. 2021-07-30T16:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  111. 2022-07-05T14:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  112. 2022-09-28T14:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  113. 2019-02-26T17:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2019-09-06T11:52:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  115. 2019-11-22T11:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2021-08-16T08:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  122. 2024-08-14T09:10:17.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  123. 2020-03-10T09:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  135. 2019-10-23T10:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  140. 2022-04-28T09:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  156. 2021-10-29T08:15:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  157. 2022-02-23T02:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  159. 2024-02-16T17:15:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  161. 2017-10-02T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  162. 2019-05-17T15:26:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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  164. 2022-09-06T01:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  165. 2023-02-15T08:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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