TRF5 — 00002849120234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f17660dbe52e4f3a3f36500db6c9071d6527f3abc9c210dd4ccec0734d149191

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-22T12:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2023-08-28T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2023-09-15T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

4. 2023-09-15T10:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2023-09-15T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-09-21T10:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

7. 2023-09-27T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-10-06T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-10-06T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-10-10T08:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-10-11T11:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

12. 2023-11-09T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-11-09T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

14. 2023-11-15T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-11-15T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-16T09:46:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

17. 2023-11-17T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2023-11-23T08:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

19. 2023-12-15T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2023-12-20T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2023-12-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2023-12-20T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2024-01-23T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2024-01-23T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

25. 2024-01-24T13:07:45.000Z — Recurso (TPU 804)
26. 2024-01-24T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2024-02-15T14:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

28. 2024-02-16T20:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

29. 2024-02-21T10:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

30. 2024-03-23T00:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2024-03-23T00:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2024-03-24T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2024-03-25T11:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

34. 2024-03-25T11:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
35. 2024-03-25T11:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

36. 2023-09-15T10:43:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
37. 2023-10-06T15:43:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
38. 2023-10-09T12:13:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
39. 2023-11-17T15:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2024-02-20T06:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)