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TJAL — 07010063920228020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 291518c482440d8d279105edece732fb50a788b8c68261f67ada0dd7bd54c6c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-02 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20: Documento (TPU 581)
2025-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-29: Definitivo (TPU 246)
2025-01-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-22: (TPU )
2024-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-02: Publicação (TPU 92)
2024-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-31: Abandono da causa (TPU 458)
2024-10-24: Conclusão (TPU 51)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-17T11:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2023-01-28T02:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2023-12-06T08:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-11-17T13:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2023-12-05T09:23:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2023-01-17T12:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-06-08T19:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
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2023-01-17T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-06-08T18:19:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-07-29T00:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-07-18T11:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-07-18T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-07-18T13:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-08-12T08:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-08-12T08:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-09-04T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-09-04T19:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-09-09T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-09-10T11:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-10-24T09:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-10-24T09:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-10-31T12:26:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-10-31T13:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-10-31T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-11-11T06:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-01-29T11:51:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-01-29T11:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-01-29T11:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-08-20T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-11-01T13:22:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-08-03T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-11-01T10:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-06-14T12:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-06-02T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2023-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-06-02T10:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2023-05-19T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-11-22T21:04:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

2022-06-09T10:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00105376720158272729 — Execução Fiscal · 2015-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPR — 00115712720218160190 — Petição Cível · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJTO — 00103293920228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00147050920188210132 — Execução Fiscal · 2018-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRS
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00102267620158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00148904720188210132 — Execução Fiscal · 2018-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRS
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJAL — 07522196120138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00159757320158210132 — Execução Fiscal · 2015-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRS
- Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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