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TJCE — 00312701720118060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c60bce6748762ee6ec23790363d5bde50e30f2ee774a36d4abc9385ace732ad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descontos Indevidos

Movimentações públicas

  1. 2024-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-14T17:13:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  4. 2025-04-07T08:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-07-09T12:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-06-06T03:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-07-21T14:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-07-13T00:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-09-09T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-02-28T16:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-07-09T12:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-04-26T10:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-02-14T17:13:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2025-03-28T00:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-07-09T04:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-08-02T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-11-26T09:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-05-21T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2025-01-31T11:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2025-03-28T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-06-06T03:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-06-15T00:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-08-29T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-03-12T18:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-05-23T15:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2024-06-15T00:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-09-06T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-01-16T17:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2024-08-07T13:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-03-18T00:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-29T08:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-23T08:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-04-27T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  41. 2015-09-10T15:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2019-06-17T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  43. 2022-06-15T14:55:00.000Z — Custas (TPU 479)
  44. 2022-09-21T18:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  45. 2023-05-23T15:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  46. 2023-06-05T20:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2014-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2014-07-30T11:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  49. 2015-03-20T08:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  50. 2015-07-03T10:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  51. 2018-10-24T18:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  52. 2022-06-07T14:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2022-09-19T16:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2023-04-17T15:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  55. 2023-06-01T17:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2024-05-17T15:11:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  57. 2024-08-13T12:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2024-11-28T20:40:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  59. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  60. 2014-07-23T09:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2015-02-23T17:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  62. 2015-07-03T09:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  63. 2018-10-24T18:15:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  64. 2021-10-15T12:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  65. 2022-06-24T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  66. 2022-12-22T11:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  67. 2023-05-23T16:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  68. 2025-03-14T09:53:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  69. 2011-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2014-05-29T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  71. 2014-10-28T23:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2015-06-06T03:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  73. 2015-11-20T09:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2019-06-28T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  75. 2022-06-15T16:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  76. 2022-09-26T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  77. 2023-05-23T15:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  78. 2023-06-07T22:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2025-05-07T21:00:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  80. 2022-06-08T20:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2022-09-21T10:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  82. 2023-06-02T02:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2024-05-21T09:09:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  84. 2024-08-19T10:26:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  85. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  86. 2014-07-24T16:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2015-03-13T14:00:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  88. 2015-07-03T09:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  89. 2018-10-24T18:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2022-06-06T21:15:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  91. 2022-08-24T12:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2023-02-17T22:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2023-05-30T13:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  94. 2023-11-10T12:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2014-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  96. 2014-08-20T10:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2015-04-27T14:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  98. 2015-08-31T16:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2018-10-25T13:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  100. 2022-06-07T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  101. 2022-09-21T10:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2023-04-25T15:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2023-06-01T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  104. 2024-08-19T10:26:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  105. 2011-08-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  106. 2014-05-14T14:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  107. 2014-10-06T17:05:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  108. 2015-04-27T14:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  109. 2015-09-02T08:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2019-06-17T14:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2014-05-29T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  113. 2014-12-16T16:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  114. 2015-06-26T15:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  115. 2015-11-23T18:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  116. 2021-07-22T17:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2022-06-18T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  118. 2022-11-16T22:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2023-05-23T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  120. 2023-06-12T19:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  121. 2025-05-13T14:25:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  122. 2025-07-09T12:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  123. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  124. 2014-07-15T15:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  125. 2015-02-23T16:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  126. 2015-06-26T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  127. 2015-11-23T18:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  128. 2021-07-22T17:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  129. 2022-06-23T17:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  130. 2022-12-06T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  131. 2023-06-18T04:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  132. 2025-03-13T14:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2025-05-13T14:25:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  134. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  135. 2014-07-28T16:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  136. 2015-03-17T08:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2015-07-03T10:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  138. 2018-10-24T18:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  139. 2022-06-07T13:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2022-09-13T10:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2023-04-17T15:05:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  142. 2023-05-31T15:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2024-11-26T12:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2025-05-24T01:09:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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