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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Reintegração — TJCE 00603025320008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 528514e994687103989a07b1540350c6155b291d6c994a74a8bfb1c12c19cba2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 528514e994687103989a07b1540350c6155b291d6c994a74a8bfb1c12c19cba2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-02-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 1996-10-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-07-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-02-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-06-27 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-06-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:54:15.526619019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 528514e994687103989a07b1540350c6155b291d6c994a74a8bfb1c12c19cba2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-02-10 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-27
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-06-27
Conclusão (TPU 51)
2023-08-10
Remessa (TPU 123)
2022-02-11
Apensamento (TPU 135)
2019-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Redistribuição (TPU 36)
2018-07-19
Redistribuição (TPU 36)
2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-27T16:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 1996-10-15T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2025-06-27T16:04:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  4. 2025-06-27T16:04:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2000-12-11T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2001-08-31T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-10-19T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-02-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-07-19T14:51:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2000-11-21T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2001-02-19T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2001-12-12T11:26:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-31T16:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2000-12-26T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2001-10-11T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2006-10-31T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-05-29T12:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-02-11T18:46:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2000-11-24T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2001-08-16T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-07-18T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-06-22T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2000-12-04T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2001-08-24T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-10-02T14:39:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  28. 2014-02-04T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2018-07-19T14:51:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2001-02-15T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2001-11-28T15:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2007-03-09T13:49:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2016-08-31T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2000-12-20T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2001-09-05T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2006-10-26T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-05-29T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-02-15T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2000-11-23T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2001-03-01T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.