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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Reintegração — TJCE 00603025320008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbe48ab7a64b624de368ea437f31f903263df6b15cbba28028cfa58c31acd63e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00603025320008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Inclusão no Juízo 100% Digital”, em 2025-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbe48ab7a64b624de368ea437f31f903263df6b15cbba28028cfa58c31acd63e. SHA-256 do comentário: 685c426d2251189d6d6a77036d70ffef71d167c413a336d85a4c48ef19d95e47.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
  • Registro documental: bbe48ab7a64b624de368ea437f31f903263df6b15cbba28028cfa58c31acd63e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-02-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 1996-10-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-07-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-02-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-06-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-06-27 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-07-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-07-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:55.346683265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbe48ab7a64b624de368ea437f31f903263df6b15cbba28028cfa58c31acd63e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-02-10 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-07-09
Conclusão (TPU 51)
2025-07-09
Redistribuição (TPU 36)
2025-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-27
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-06-27
Conclusão (TPU 51)
2025-06-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-08-10
Remessa (TPU 123)
2022-02-11
Apensamento (TPU 135)
2019-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Redistribuição (TPU 36)
2018-07-19
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-09T13:13:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  2. 2025-06-27T16:04:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2025-06-27T16:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1996-10-15T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2025-06-27T16:04:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  6. 2025-07-09T17:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2000-12-26T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2001-10-11T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2006-10-31T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-29T12:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-02-11T18:46:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2000-12-04T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2001-08-24T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-10-02T14:39:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2014-02-04T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2018-07-19T14:51:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 1992-02-10T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2001-01-30T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2001-11-23T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-11-03T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-16T16:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2000-11-24T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2001-08-16T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-07-18T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-06-22T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2025-07-09T13:13:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  28. 2000-11-23T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2001-03-01T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-07-12T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-04T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2018-04-04T15:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2025-06-30T10:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 1992-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2001-01-08T10:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2001-10-18T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2006-11-03T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-08-18T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-08-10T07:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2000-11-21T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.