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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000762120148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c66a8a51a19a13ad5bd3221a38945238b195b956e2117ce6e2686811e2ec32c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000762120148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c66a8a51a19a13ad5bd3221a38945238b195b956e2117ce6e2686811e2ec32c. SHA-256 do comentário: 9a61c0ba326a15e08cfc80c43deb8cba8589be61c6caee1db61c468f6bd53773.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-04-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-08-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-08-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:28:21.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c66a8a51a19a13ad5bd3221a38945238b195b956e2117ce6e2686811e2ec32c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-10
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-14
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-17
Recebimento (TPU 132)
2015-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-20
Decisão (TPU 3)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T14:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-08-07T08:59:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-04-23T12:53:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-05-31T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-21T13:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-26T20:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-22T21:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-17T09:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-26T12:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-10T11:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-01T09:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-13T16:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-23T15:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-06-15T08:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-06-10T12:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-26T09:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-14T11:27:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  18. 2015-05-06T18:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-17T09:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-07T16:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-20T12:22:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-03-17T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-10T22:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-02-03T10:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-30T20:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-01-16T10:45:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-01-12T22:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-04T11:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-27T13:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-09-29T20:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-02T15:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-27T14:11:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-08-08T09:01:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-08-07T09:00:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-07-17T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-15T10:58:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-15T10:57:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-06-03T15:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-22T11:14:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-05-13T16:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.