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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002438920108250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 773dc6a792861516d5cab3f9914c89c4d03dd9f293e520414a03196656592eab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002438920108250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 773dc6a792861516d5cab3f9914c89c4d03dd9f293e520414a03196656592eab. SHA-256 do comentário: 9956be729d7133dc61564ac84a47479531520023b67cdc5ac14bf16937f8a45d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2010-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2011-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2012-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2012-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2012-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-02-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-12-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-01-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:24:11.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100726120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 773dc6a792861516d5cab3f9914c89c4d03dd9f293e520414a03196656592eab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-26 a 2017-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-02
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-23
Documento (TPU 581)
2016-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-25
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T10:38:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-12-12T08:26:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-02-14T09:43:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2010-09-02T10:09:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-01-23T10:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-21T10:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-27T12:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-25T14:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-09T14:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-31T17:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-08T12:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-25T14:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-25T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-18T15:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-12T09:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-09T12:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-12-16T01:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-30T13:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-07-13T12:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-18T14:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-25T11:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-08-20T09:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-02T10:18:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-08-02T10:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-07-29T13:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-03-23T13:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-03-16T13:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-07T13:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-02T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-25T09:17:22.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  31. 2016-02-15T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-02-15T13:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-11T10:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-12-10T11:10:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-11-30T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-05T10:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-01-15T12:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-01-09T10:38:37.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
  39. 2013-12-13T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-12-13T08:45:19.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.