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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00071016320178250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f69d26820762ecc7210fa0605adcbbd82f7ea3829b9f9bcb8febc7276fe2cb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-11-08 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-11-21 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-11-24 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-03-01 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-03-21 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:39:47.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f69d26820762ecc7210fa0605adcbbd82f7ea3829b9f9bcb8febc7276fe2cb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-17 a 2020-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-07
Petição (TPU 85)
2018-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-12
Definitivo (TPU 246)
2018-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-03-01
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T08:18:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2018-03-01T13:35:35.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8380",
    "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"
  }
}
  3. 2017-12-01T08:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-24T10:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-11-21T10:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2017-11-08T10:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-11-08T10:39:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  8. 2017-10-19T13:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-04-03T08:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-22T10:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-22T10:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-21T08:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-21T08:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-21T08:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-12-04T11:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-01T08:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-30T07:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-30T07:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-30T07:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-31T01:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-19T13:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-19T08:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-19T08:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-12-07T22:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-11-12T12:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-11-12T12:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-03-22T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-12-07T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-01T08:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-11-21T11:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-21T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-09T08:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-07T07:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-10-18T10:22:14.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  35. 2017-10-17T11:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-10-17T10:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.