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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00001035420176090033

Classe: RepresentaçãoOrgao: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba6db7a3143ecd5b3e91776db214abc6938dbfabddf31c0fe9244d9b64c085f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-07-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-24 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2019-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-24
Definitivo (TPU 246)
2019-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Reativação (TPU 849)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-24
Remessa (TPU 123)
2018-04-24
Remessa (TPU 123)
2018-04-23
Petição (TPU 85)
2018-04-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T03:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T03:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-12-19T05:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2018-02-15T04:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-04-23T04:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-01-29T04:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-04-23T04:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-04-13T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  9. 2017-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-04-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-07-24T11:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-01-30T01:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-24T03:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-19T12:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-04-19T12:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-24T01:12:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2018-02-15T04:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-24T09:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-07-24T11:19:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2019-05-24T01:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-04-20T05:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-05T02:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-07-24T11:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-04-13T04:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-05T02:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-04-17T04:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.