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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Revisão — TJCE 00635936120008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e337b5c255348c8ba92ba1edbe400a90d004136d116d1ad1f39fe0a0ade5855e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00635936120008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 312 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e337b5c255348c8ba92ba1edbe400a90d004136d116d1ad1f39fe0a0ade5855e. SHA-256 do comentário: f8d604ef4978b21f2375349a16c41e5ed276ea949b4c77982dc902e5a50cef36.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: e337b5c255348c8ba92ba1edbe400a90d004136d116d1ad1f39fe0a0ade5855e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-12-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  2. 2025-01-13 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-03-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-06-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  9. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-07-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2025-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2025-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  15. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:25:48.009946306Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19911230000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e337b5c255348c8ba92ba1edbe400a90d004136d116d1ad1f39fe0a0ade5855e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 312 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-12-30 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-29
Conclusão (TPU 51)
2025-08-23
Petição (TPU 85)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-18
Conclusão (TPU 51)
2025-07-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 312. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-14T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-06-18T17:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2025-06-25T21:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-03-24T13:52:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  5. 2025-03-26T15:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-06-30T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-07-02T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-05-24T02:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-07-18T14:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-08-23T09:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-01-13T13:17:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2025-06-16T16:08:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2025-01-13T13:18:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  14. 2025-08-08T08:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2025-08-29T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2025-04-10T09:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-04-09T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-04-09T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-04-09T10:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-08-29T13:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2023-11-29T14:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-05-15T14:32:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2024-06-20T11:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-07-30T16:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 1999-07-26T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 1999-10-13T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2002-12-02T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-12-28T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-12-28T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-12-28T12:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-12-28T12:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-12-28T12:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-12-28T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-12-28T12:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-12-28T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-12-28T12:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-12-28T12:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-12-28T12:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-01-15T15:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.