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Agravo de Instrumento — Imissão na Posse — TJPR 00989181820238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c568aabadc0dc03df41082de714773bd8fc5eb08f89e390f3c18fe881b7e165

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 6c568aabadc0dc03df41082de714773bd8fc5eb08f89e390f3c18fe881b7e165
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
  • Registro documental: 6c568aabadc0dc03df41082de714773bd8fc5eb08f89e390f3c18fe881b7e165
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-26 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-27 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-12-12 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-02-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-11-07 no assunto «Imissão na Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2023-12-12 relativo a «Imissão na Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 no assunto oficial «Imissão na Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-26 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-19
Recebimento (TPU 132)
2024-02-19
Confirmada (TPU 12283)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-12-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão na Posse | Imissão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-26T18:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
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  2. 2023-10-27T12:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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  ]
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  3. 2023-10-27T12:15:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-27T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-27T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-11-08T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2023-11-08T11:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2023-12-04T15:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-11T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-12-12T20:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-12-13T12:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  12. 2024-02-16T13:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2024-02-19T10:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  14. 2023-10-27T09:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-10-27T09:29:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-10-27T12:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-10-27T12:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-10-27T14:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-11-07T00:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-11-07T20:03:20.000Z — Liminar (TPU 339)
  21. 2023-11-19T00:04:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-12-11T14:52:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2023-12-11T14:52:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2023-12-11T14:52:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2023-12-12T19:29:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  26. 2023-12-13T00:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-12-23T00:21:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-02-09T15:20:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2024-02-09T15:20:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2024-02-09T15:20:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2024-02-10T00:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-02-16T14:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2024-02-19T10:45:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2024-02-19T10:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2024-04-03T13:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2024-04-03T13:53:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.