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TRF3 — 50117914420184036105

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8caa90c261a2275b10ac1efb76a13208772d6d189492d2bf371c79053b89532

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-27 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-10: Redistribuição (TPU 36)
2024-08-12: Publicação (TPU 92)
2024-08-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-07: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2024-08-07: Conclusão (TPU 51)
2024-05-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-27T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2018-11-27T16:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12953",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
  }
}

2018-11-27T17:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12953",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
  }
}

2018-12-02T22:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12953",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
  }
}

2018-12-10T10:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2018-12-10T10:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2018-12-10T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2019-02-11T10:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-09-15T17:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-03-22T16:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-03-22T17:00:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-04-02T17:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-05-13T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-08-07T18:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2024-05-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-08-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-08-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2025-02-04T12:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2018-12-04T11:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12953",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"
  }
}

2018-12-10T15:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2019-02-11T15:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2019-02-14T14:08:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2019-04-12T10:38:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-07-21T16:10:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-07-21T16:10:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2023-11-17T12:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-04-03T11:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-05-03T12:09:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-08-07T18:57:35.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-08-08T12:26:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-08-08T12:26:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2024-08-08T15:35:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12538",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"
  }
}

2025-02-12T21:22:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2025-02-12T21:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00015635720174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00015878520174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00002194520194013601 — Execução Fiscal · 2019-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 01ª Cáceres
TRF3 — 00015668020154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00002194520154013808 — Execução Fiscal · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 01ª Lavras
TRF1 — 00002196520174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 02ª Divinópolis
TRF6 — 00000647020194013818 — Execução Fiscal · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJGO — 00099021720058090085 — Execução Fiscal · 2005-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJGO
- Órgão julgador: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

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