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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00001999820158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ef2a5b77ff637494ff047a948c72ecf83956822312781ed4c18c7fb2180247c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001999820158250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ef2a5b77ff637494ff047a948c72ecf83956822312781ed4c18c7fb2180247c. SHA-256 do comentário: 22e3ea0fabd8467e8ca719eacadfc18c2ed35b4279de716923418d98b3c79986.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2015-04-23 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-05-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2015-08-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-08-18 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-09-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:00:07.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150306120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ef2a5b77ff637494ff047a948c72ecf83956822312781ed4c18c7fb2180247c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2017-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Recebimento (TPU 132)
2017-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T10:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-09-22T15:36:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2015-08-18T15:58:15.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-08-18T15:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-05-19T13:08:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2015-04-23T10:46:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2015-03-25T14:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-08-29T09:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-15T11:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-19T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-16T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-16T10:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-29T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-25T10:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-07T13:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-18T13:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-04T15:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-31T20:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-18T09:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-18T09:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-18T09:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-18T09:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-18T09:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-18T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-26T08:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-28T20:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-10T11:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-15T19:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-07-21T12:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-02-16T10:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-02-16T10:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-02-15T11:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-15T11:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-01-31T12:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-01-16T10:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-01-11T13:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-04-07T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-22T11:43:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2016-03-21T09:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-21T08:55:11.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.