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TRE-RJ — 06000279220256190074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8134fa4018e20bf0ad01b462f69f59732995f4161e10eba2541df38aaf1d1d25

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2025-09-08T15:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-27T15:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-12-01T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-08-06T18:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-08-06T19:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-12T15:55:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-07T16:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-09T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-20T18:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-22T15:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-22T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-27T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-10-27T13:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2025-10-27T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15055",
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  }
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  15. 2025-11-05T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-11-11T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
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  17. 2025-11-11T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-11-18T13:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-18T16:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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  20. 2025-12-01T14:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-12-04T10:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-12-04T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-12-05T01:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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}
  24. 2025-12-05T01:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
}
  25. 2025-12-05T01:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
}
  26. 2025-12-05T01:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-12-05T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-12-05T16:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  29. 2025-12-05T16:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  30. 2025-12-09T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-12-09T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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  32. 2025-12-15T10:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-12-16T14:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
}
  34. 2025-12-19T18:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
}
  35. 2025-12-19T19:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
}
  36. 2026-01-13T15:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-01-13T15:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-08-06T18:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2026-08-06T18:04:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-08-06T18:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  41. 2026-08-06T18:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  42. 2026-08-06T19:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  43. 2025-09-08T15:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  44. 2025-10-30T18:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
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  }
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  45. 2025-10-30T18:26:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  46. 2025-12-04T10:07:41.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  47. 2025-12-04T10:07:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  48. 2025-12-04T17:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  49. 2025-12-05T01:32:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  50. 2025-12-16T02:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  51. 2025-12-16T02:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  52. 2025-12-16T02:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  53. 2025-12-16T02:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  54. 2025-12-19T19:09:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  55. 2025-12-19T19:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
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  56. 2026-01-13T15:14:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  57. 2026-01-13T15:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  58. 2026-01-13T15:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
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  59. 2026-01-13T15:22:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
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  }
}
  60. 2026-01-13T15:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  61. 2026-01-13T15:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  62. 2026-08-06T18:02:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  63. 2026-08-06T18:49:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  64. 2026-08-24T16:18:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}
  65. 2026-08-24T16:18:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.