TRF4 — 00044275520054047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Rio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22b75640e9359820bf9b938764ec390156328b608f23a5150b9b7930d25c5186

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas

  1. 2019-03-06T18:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-07T16:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-21T18:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2012-08-22T13:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-08-13T16:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-08-06T14:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-08-03T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-07-30T13:56:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2012-07-30T12:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2012-07-19T14:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-07-30T14:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-07-18T18:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2009-03-12T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-03-10T16:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-02-19T16:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2009-02-19T16:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-02-19T16:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-02-16T18:38:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  19. 2009-02-12T16:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-02-12T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-01-13T15:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  22. 2009-01-13T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  23. 2008-12-15T13:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-12-12T14:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-12-03T15:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-11-17T09:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-11-14T13:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2008-11-07T17:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2008-11-07T16:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2008-10-22T16:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2008-10-06T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2008-10-06T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }
  33. 2008-09-12T17:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  34. 2008-09-11T11:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  35. 2008-09-10T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2008-08-01T17:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  37. 2008-08-01T10:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2008-08-01T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  39. 2008-08-17T12:38:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2008-07-29T18:33:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  41. 2008-08-11T14:15:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  42. 2008-07-21T14:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2008-07-21T12:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  44. 2008-07-21T12:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  45. 2008-07-02T16:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2008-06-24T13:25:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  47. 2008-06-04T17:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2008-06-04T17:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2008-05-23T11:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  50. 2008-05-21T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2008-05-12T17:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2008-05-12T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  53. 2008-05-05T15:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
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  54. 2008-05-02T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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  55. 2008-04-30T17:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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        }
      ]
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  56. 2008-04-23T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 78
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      ]
    }
  57. 2008-04-22T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  58. 2008-03-31T11:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  59. 2008-03-13T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
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  60. 2006-01-12T18:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
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  61. 2008-04-23T18:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
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  62. 2008-04-23T18:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  63. 2005-12-14T17:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  64. 2019-03-06T18:24:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  65. 2019-03-06T18:07:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  66. 2019-02-25T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  67. 2018-11-26T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  68. 2018-11-21T19:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2012-08-22T13:39:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  70. 2012-08-09T13:33:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  71. 2012-07-30T17:55:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  72. 2012-07-30T13:40:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  73. 2012-07-18T18:24:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  74. 2012-07-18T18:22:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  75. 2009-03-24T18:27:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  76. 2009-03-13T08:51:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  77. 2009-03-12T01:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2009-03-10T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  79. 2009-02-16T11:21:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  80. 2009-01-08T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  81. 2008-10-21T12:17:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  82. 2008-09-15T12:28:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  83. 2008-09-11T13:09:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  84. 2008-09-05T16:37:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2008-07-28T11:25:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  86. 2008-07-21T11:59:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  87. 2008-06-24T13:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2008-06-03T18:05:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  89. 2008-05-19T17:04:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  90. 2008-04-28T15:11:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  91. 2008-04-18T19:05:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2008-03-24T16:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2008-03-03T12:10:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  94. 2008-02-25T16:50:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2006-01-12T18:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  96. 2006-01-12T14:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  97. 2005-12-14T17:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

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